Em Edição Extra foi publicada, no DOU de 24.07.2019, a Medida Provisória n° 889/2019, que dispõe sobre a possibilidade de movimentação das contas do PIS-Pasep e institui a modalidade de saque-aniversário do FGTS.Movimentação das Contas PIS-PasepA partir de 19.08.2019, todos os titulares de conta individual do PIS-Pasep poderão realizar o saque integral de seu saldo, sem...
Portaria SEPREVT 716 de 04/07/2019 alterou o cronograma do eSocial, elastecendo por 6 meses o prazo de entrega dos eventos periódicos (folha de pagamento) para as empresas do Grupo 3.A Portaria SEPREVT 716 de 04/07/2019 alterou o cronograma do eSocial, elastecendo por 6 meses o prazo de...
Parcela máxima passa para R$ 1.735,29. O empregado demitido sem justa causa terá o seguro-desemprego corrigido em 3,43%, correspondente à inflação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) no ano passado, informou hoje (18) o Ministério da Economia.A parcela máxima passará de R$ 1.677,74 para R$ 1.735,29....
Emitir notas fiscais eletrônicas faz parte da rotina das empresas brasileiras, seja de micro a grande porte. Prestar contas ao governo do que você vende é uma obrigação em nosso sistema tributário. Além de serem utilizadas para fiscalização, as notas fiscais eletrônicas também oferecem vantagens aos empresários e...
O benefício na linha da desburocratização é que qualquer pessoa jurídica está dispensada da autenticação dos livros contábeis no registro civil ou comercial quando apresente escrituração contábil digital por meio do SpedFoi publicado, no Diário Oficial de 7/11, o Decreto nº 9.555, de 2018, que trata da...
Na próxima segunda-feira, 12 de novembro de 2018, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) terá um novo modelo.Destacamos: - Não houve alteração do código de barras do DAS, mas apenas dos elementos visuais. Desta forma, o procedimento para pagamento continuará o mesmo. - Uma vez...
Você certamente já deve ter ouvido falar na NF-e 4.0, certo? Afinal, é um modelo atualizado da nota fiscal eletrônica (NF-e) que precisa ser renovado constantemente para atender às novas demandas que vão surgindo. Isso acontece porque, de tempos em tempos, a Secretaria da Fazenda faz...
Se você é sócio de alguma empresa ou em algum momento já foi chamado “ou obrigado” a fazer parte de uma sociedade de algum conhecido, amigo, familiar ou inimigo, cuidado, em algum momento isso poderá te afetar.O benefício do seguro desemprego é destinado aos trabalhadores...
Criada pela Lei Complementar nº 128, de 2008, a categoria de Microempreendedor Individual (MEI) é a que abriga, como pessoa jurídica, a pessoa que trabalha por conta própria e resolve se formalizar enquanto pequeno empresário. Há uma lista de profissões que podem ser enquadradas nesse...